Izabel Cristina da Cunha Alvarez, Diretora Presidente do Departamento de Água e Esgotos - DAE de Santana do Livramento-RS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e Emendas, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO, sob o regime estatutário – Regime Jurídico Único- Estatuto dos Servidores Públicos, Lei no 2.620/90, com alterações para provimento de vagas legais e formação de cadastro reserva do quadro geral dos servidores do DAE e Lei no 5.066/2006, com alterações para provimento de vagas legais e formação de cadastro reserva do quadro dos servidores do SISPREM, com execução técnico-administrativa pela empresa INSTITUTO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO – INQC, o qual reger-se-á pelas instruções especiais contidas neste Edital, pelo Decreto municipal no 1.946, de 07 de março de 1995 e suas alterações, que trata do Regulamento de Concursos Públicos Municipais e pelas disposições legais vigentes e com as normas constantes no seguinte edital e em seus anexos:
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